CIPA é obrigatória mesmo para quem possui menos que 20 funcionários.
A NR-5 exige neste caso que a empresa indique um funcionário para representar os objetivos da CIPA. Para isso esse funcionário deverá fazer o curso para ciperos.
Diferentemente dos ciperos votados, esse funcionário indicado não terá estabilidade. Apenas a responsabilidade de prevenir acidentes do trabalho e orientar seus colegas.
Exigido por lei, deverá ser feito quando existir a alteração no risco da função, seja ele para mais risco ou para menos risco.
Quando só há mudança de cargo , ou seja, o agente nocivo é o mesmo, não há necessidade do exame, apenas notificação à Império para que seja alterado no PCMSO a função ou o cargo do funcionário.
As empresas devem estar cientes que para agendar um exame de retorno ao trabalho são necessários que:
1) O funcionário esteja afastado por um período acima de 30 dias (caso contrário não há necessidade).
2) Para o atendimento médico é necessário que o funcionário leve a alta ou documento comprovando o fim do benefício do INSS. Sem esses documentos o exame não será realizado, visto que, a empresa poderá ser prejudicada se o funcionário voltar a trabalhar sem a alta.
